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POCAO - PE

Processo de Licitação nº 20/2025

Informações da Licitação nº 20/2025
Processos de Licitação Imprimir

20/2025

Inexigibilidade

5/2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo a atuação como Encarregada de Dados (DPO as a Service), com foco na conformidade legal, segurança da informação e fortalecimento institucional da cultura de privacidade, junto à Câmara Municipal de Poção/PE.

30/04/2025

Menor Preço

Processo Homologado

Rua Monsenhor Estanislau, nº 122, Centro

30/04/2025

08:00

R$ 0,00

R$ 60.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Parecer
1749815279_20.-parecer--proc020inex0052025--asses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_20.-parecer--proc020inex0052025--asses-lgpd.pdf
2 Outros
1749815279_2.-solicitacaoasses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_2.-solicitacaoasses-lgpd.pdf
3 Estudo Técnico Preliminar - ETP
1749815279_3.-etpasses-lgpd.pdf
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4 Outros
1749815279_4.-trasses-lgpd.pdf
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5 Outros
1749815279_5.-pesquisa-de-mercado-lgpd.pdf
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6 Outros
1749815279_10.-exposicao-de-motivosasses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_10.-exposicao-de-motivosasses-lgpd.pdf
7 Adjudicação
1749815279_11.-adjudicacaoasses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_11.-adjudicacaoasses-lgpd.pdf
8 Termo de Ratificação
1749815279_12.-ratificacaoasses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_12.-ratificacaoasses-lgpd.pdf
9 Contrato
1749815279_14.-contrato-020.2025--asses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_14.-contrato-020.2025--asses-lgpd.pdf
10 Publicação
1749815279_15.-pub-extrato-contrato-n-0202025asses-lgpd.pdf
Abrir URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/licitacao/2025/20/1749815279_15.-pub-extrato-contrato-n-0202025asses-lgpd.pdf
10 Contrato nº 020/2025
uploads/5318/2/contratos/2025/020/1749815454_14.-contrato-020.2025--asses-lgpd.pdf
Abril URL http://transparencia.camarapocao.pe.gov.br/uploads/5318/2/contratos/2025/020/1749815454_14.-contrato-020.2025--asses-lgpd.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 45.560.585/0001-32 UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 600.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
020/2025 45.560.585/0001-32 UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 05/05/2025 05/05/2026 R$ 60.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
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