Portal da Transparência

Contrato nº 020/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 020/2025

Processo de Licitação

20/2025

Número

020

Ano

2025

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei no 13.709/2018), incluindo a atuação como Encarregada de Dados (DPO as a Service), com foco na conformidade legal, segurança da informação e fortalecimento institucional da cultura de privacidade, junto à Câmara Municipal de Poção/PE.

Fornecedor/Prestador de Serviço

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Documento de Identificação

45.560.585/0001-32

Vigência

05/05/2025 a 05/05/2026

Data da assinatura do contrato

05/05/2025

Valor Contratado

R$ 60.000,00

Fiscal do Contrato

Diogo Ricardo de Brito Alves

Matrícula do Fiscal

62-1

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