AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 003/2026
Publicado em: 02/03/2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POÇÃO – PE
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 003/2026
Processo Licitatório Nº: 003/2026. Dispensa Nº 003/2026. Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME AS OBRIGATORIEDADES DAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ATUAIS, EM CONFORMIDADE COM ESCOPO ABAIXO, REALIZANDO: ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); ENVIOS MENSAIS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESOCIAL, GRO (GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS) EM CONFORMIDADE COM A NR01, INCLUINDO TREINAMENTOS E ASSESSORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POÇÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POÇÃO – PE, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado. O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores, e, ou através de solicitação por e-mail: cmvpocao@hotmail.com. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 05 de março de 2026, nos horários e endereço indicados (protocolo presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmvpocao@hotmail.com, até as 23H59min (protocolo por e-mail). Endereço:
Rua Monsenhor Estanislau, 122 – 1º andar – centro – Poção – PE - CEP: 55.240000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Poção – PE, 02 de março de 2026.
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ELIANE ALVES FEITOSA MERGULHÃO
Agente de Contratação
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